Bárbara Mengardo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
2013/08/16 -
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
Os programas ainda estabeleciam valores maiores a diretores.
2013/08/09 -
Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
2013/07/31 -
Liminar determina encerramento de fiscalização
O artigo 56 da norma estabelece um prazo de até 60 dias para as fiscalizações, que poderá ser prorrogado, mas sem ultrapassar 180 dias.
2013/07/02 -
STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28