Da Agência Senado
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Aprovado fundo para direitos das pessoas com deficiência
A CAE aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNPD)
2025/12/10 -
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
2025/12/04 -
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Aprovado projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
2025/11/19 -
Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
Sanciononada a Lei 15.246, de 2025, que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
2025/11/04 -
Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil
2025/10/23