Notícias Técnicas
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Reforma tributária: cinco passos para PMEs se prepararem para as mudanças
Mudanças na apuração de impostos, formação de preços e gestão financeira exigem maior preparo estrutural das pequenas e médias empresas
2026/03/09 -
Carf abre possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre despesas de locação
Decisão pode representar oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas que operam em imóveis alugados
2026/03/09 -
STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses
2026/03/09 -
STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
Ministros entenderam que os adicionais perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194/2022
2026/03/09 -
TST decide validar escala 2x2x4 e reitera que acordo coletivo prevalece sobre jornada de 6h
Ministros aplicaram tese do STF para garantir que o negociado prevalece sobre o legislado
2026/03/09